Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Advogados da Paraíba querem Defensoria Pública que funcione

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Cidade Judiciária" pode chegar a 35 países que integram a OEA

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Santa Catarina: casal que teve filho morto por investigador policial tem direito a pensão

O Estado de Santa Catarina vai ter que pagar pensão para Carlos Bertotti Filho e sua mulher.

Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC

Pediu, também, que o órgão fosse condenado à devolução ou compensação das quantias pagas pelos associados.

Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS

No âmbito da pesquisa e desenvolvimento (P&D) em empresas, o creditamento de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta fundamental para fomentar projetos de P&D, principalmente quando aliado a outros benefícios fiscais, como a Lei do Bem (Capítulo III, da Lei n. 11.196/2005). 

Desistência de ação antes da citação da parte adversária não gera dever de recolher custas

Por Bianca Fregonese Zamboim.

Cenário atual de condomínio e aluguel no contexto da pandemia

A pergunta que se faz é a seguinte: poderá o condômino deixar de honrar com uma ou com ambas as obrigações? A resposta dada para a maioria dos problemas jurídicos, assim como o que se apresenta, é “depende”.